079563 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo um veiculo automovel, pertencente a uma pessoa, conduzido pelo seu filho, e nada se provando em contrario, aquele proprietario do veiculo continua a ter sobre ele a direcção efectiva e o interesse na sua utilização. II - A falta de coincidencia entre a direcção efectiva e o interesse na utilização pelo proprietario do veiculo, quando conduzido por outrem, constitui uma excepção que tera de ser alegada e provada pelo seu proprietario.