085181 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 085181
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos morais, Juros, Cumulação, Inflação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024450
Nr Documento: SJ199405170851811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/da234c4fa722cfde802568fc003aaa11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085181.38
Sumário
O dano moral traduz-se no desiquilíbrio anémico ou espiritual de quem o sofre, não havendo padrão fixo para fazer corresponder certa soma pecuniária a tal desvalor, ficando ao prudente arbítrio do julgador achar um quantum que, até certo ponto, lhe dê satisfação. A jurisprudência tem-se inclinado no sentido da não permissão de cumulação de juros com a correcção monetária. Porém, se a sentença da 1. instância, não proceder a qualquer actualização com base em factores inflacionários, está correctamente fixado o momento temporal de juros desde a citação.