042957 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 042957
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Arma proibida, Provocação, Embriaguez
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018604
Nr Documento: SJ199304150429573
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a1ba99d157b7207b802568fc003a48d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:042957.5E
Sumário
Não se verifica provocação quando o agente dispara um tiro depois de ter sido ele a causar desordens injustificadas e ter insultado as pessoas presentes, sendo ele o provocador e não o provocado. O estado de etilizado que apresentava não poderá funcionar como circunstância atenuante quando se verifica que o arguido, em estado de embriaguez se revela pessoa perigosa.