735/1996 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Antero Alves Monteiro Diniz
Processo: 289/96
ACORDAO
Acórdão Nº: 735/1996
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Armindo Ribeiro MendesLuís Nunes de AlmeidaAntero Monteiro DinizVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaMaria Assunção EstevesAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19960735.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 735/96 Processo nº 289/96 1ª Secção Relatora: Conselheiro Monteiro Diniz Acordam no Tribunal Constitucional: Nos presentes autos de fiscalização concreta de constitucionalidade em que figuram como recorrente A. e como recorrida a Comissão Nacional de Objecção de Consciência,, pelas razões constantes da exposição do relator e, nomeadamente, tendo em conta a jurisprudência reiterada e uniforme fixada após a prolação do acórdão nº 681/95, Diário da República, II série, de 30 de Janeiro de 1996, decide-se negar provimento ao recurso e confirmar o acórdão recorrido. Lisboa, 22 de Maio de 1996 Antero Monteiro Diniz Armindo Ribeiro Mendes Alberto Tavares da Costa Vítor Nunes de Almeida Maria Assunção Esteves Luís Nunes de Almeida