0002571 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados deve ter em vista, na medida do possível, o nível de vida usufruído pelo casal antes da separação; II - Na fixação do quantitativo para alimentos, não há que atender somente ao custo médio e normal e geral da subsistência, mas também às circunstâncias especiais da pessoa a alimentar; III - A necessidade do alimentando deve ser apreciada segundo os rendimentos do obrigado e não segundo o valor dos seus bens; IV - Para aquilatar das possibilidades do obrigado é inócuo os encargos que, eventualmente, contraíu ao abandonar o lar sem justificação judicialmente reconhecida.