9840692 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Veiga Reis
Processo: 9840692
ACORDAO
Descritores: Injúria, Elementos da infracção, Expressão ofensiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024146
Nr Documento: RP199812169840692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e65a63d1f9d455e28025686b00672152
Sumário
I - A expressão " não sou como tu, que, quando eras solteira, saías das janelas para fora e ías para onde tu querias " não é objectivamente injuriosa.