074604 - Supremo Tribunal de Justiça

Ao cumprimento do dever imposto ao onerado, nas doações modais, são aplicaveis, em principio, as normas que regem o cumprimento das obrigações; assim, se o donatario ficou impedido de cumprir por facto da doadora, a falta devera ser-lhe imputada, com os efeitos da exoneração daquele.