0055492 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Face à literalidade da obrigação cambiária só existe e tem valor o que consta do próprio título, pelo que não pode o aceitante de uma letra (e executado) alegar por forma a eliminar o sacador endossante, tendo em vista discutir a relação subjacente com o tomador endossado (e exequente), justificando-se, por isso, a rejeição liminar dos embargos de executado com esse fundamento, por ser "manifesta a improcedência da oposição do executado".