069013 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 069013
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Revisão de sentença estrangeira, Confirmação, Deveres conjugais
Decisão: Concedida a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022514
Nr Documento: SJ198102120690132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c67e1fb91c021bc802568fc003acac8
Sumário
A sentença que considera o requerido culpado de negligência grave dos deveres conjugais está de harmonia com o direito interno português, assim como a extrema crueldade que integra o nosso conceito de sevícias.
