079641 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A defesa por inpugnação contrapõe-se a defesa por excepção. II - Na defesa por excepção compreende-se, em termos latos, toda a defesa indirecta baseada em factos que servem de causa modificativa, extintiva ou impeditiva do direito do autor, ou que impedem, modificam ou extinguem o efeito juridico pretendido na acção e em factos obstativos a apreciação do merito da causa.