076498 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 076498
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veiculos, Culpa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009899
Nr Documento: SJ198811160764981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06273eda1897555d802568fc003a0f14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076498.68
Sumário
A aplicação do artigo 506, n. 1, 2 parte do Codigo Civil a colisão de veiculos exige uma dupla prova: danos causados so por uma das viaturas e afirmativa ausencia de culpa dos condutores. Havendo ignorancia sobre esse ponto - culpa - fica aberto o recurso a contribuição igualitaria da segunda n. 2. A referencia a "danos causados somente por um dos veiculos" não se reconduz necessariamente a situação de veiculos parados. A norma do artigo 14, n. 1 do Codigo da Estrada impõe um resguardo distanciado, quer em relação a faixa de rodagem quer ao passeio dos peões. Mero condutor e comissario são figuras dissociaveis, pressupondo o segundo uma relação de subordinação a alegar e a provar.