I - Conduz por conta de outrem, para efeitos do artigo 503 n. 3 do Codigo Civil, todo aquele que, para alem de conduzir veiculo de que não tem a direcção efectiva e não o utiliza no seu proprio...

I - O dever geral de prudencia do condutor que vem de caminho para entrar em estrada nacional tem de ser superior ao daquele que nela transita, sob pena de dificultar execessivamente a circulação,...

I - Na falta de culpa do lesado, aquele que conduzir o veiculo por conta de outrem responde por culpa presumida pelos danos que causar, não provando que não houve culpa da sua parte. II - A culpa...

I - O Supremo Tribunal de Justiça so pode ocupar-se da culpa em acidente de viação quando haja violação de qualquer norma legal ou regulamentar. II - Improcede a acção instaurada para efectivação da...

I - Verificada a colisão de dois veiculos automoveis conduzidos por conta de outrem, ambos os condutores se presumem culpados não provando falta de culpa da sua parte, respondendo pelos danos que...

I - Não se tendo apurado culpa de qualquer dos condutores, a responsabilidade e repartida na proporção do risco em que cada um dos veiculos houver contribuido para os danos. II - O facto de um dos...

1 - Não tendo o Juiz dado como provado na resposta a um quesito que o autor circulava a velocidade superior a 90 Km por hora, de forma desatenta e sem tomar precauções necessarias a condução,...

E imputavel a ambos os condutores, em partes iguais, a culpa pela colisão verificada entre um veiculo que acabara de fazer uma ultrapassagem em cruzamento de visibilidade reduzida, e um outro que,...

I - A materia de facto apurada pelas instancias não pode, em principio, ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista. II - A analise, pela Relação, das respostas aos...

I- O montante da indemnização, em caso de acidente de viação por colisão de veiculos, sem culpa de qualquer dos condutores e com igual contribuição do risco de cada um dos veiculos, não tem de...