0064101 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Araujo Cordeiro
Processo: 0064101
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002782
Nr Documento: RL199302180064101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/73ab69de8a7f5406802568030000b0b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0064101.02
Sumário
Não estando em confronto marcas notórias, a questão de imitação de marca apenas se coloca perante o mesmo produto ou produtos afins.