99B287 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 99B287
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Causalidade normativa, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037093
Nr Documento: SJ199905180002872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a9c914b24cd551d802568fc003bb855CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B287.E3
Sumário
A causalidade naturalística não pode ser valorada pelo Supremo, já que se reconduz à apreciação dos factos; mas a causalidade jurídica, essa pode-o ser porque do que se trata é de saber se um conjunto de factos pode e deve ser considerado causa adequada do evento danoso. Se o condutor de um veículo pesado resolve circular numa estrada proíbida ao trânsito de pesados e colide com um motociclista numa ponte onde só meia-faixa estava disponível ao trânsito e onde, por força da largura do camião, não restava ao motociclista espaço para passar, uma tal conduta, do condutor do pesado, é juridicamente causal do acidente. No direito civil português, está consagrada a modalidade negativa da teoria da causalidade adequada, que se encontra paredes-meias com a teoria da equivalência das condições.