011711 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 011711
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficacia, Grave lesão do interesse publico, Preenchimento de vagas, Professor do ensino primario
Recorrente: Pã , Maria
Recorridos: Se da Orientação Pedagogica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Suspefic
Objeto: DESP SE DA ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA.
Nr Convencional: JSTA00009685
Nr Documento: SA119790125011711
Data de Entrada: 19/06/1978
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8beaedf8e9e7a007802568fc003888a2
Sumário
Se a suspensão de executoriedade do acto recorrido e susceptivel de perturbar a regularidade do serviço do preenchimento dos lugares de professor nas escolas primarias e, ainda, de prejudicar gravemente a continuidade e o rendimento do ensino, verifica-se grave dano para a realização do interesse publico, não podendo, assim, ser concedida a suspensão.
