850/98 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: João Trindade
Processo: 850/98
Acórdão
Descritores: Confissão - medida da pena - crime de condução de veículo em estado de embriaguez
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC168/1
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/c490a842483e3767802569bd0033dc18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:850.98.40
Sumário
I. No crime de condução em estado de embriaguez a confissão não é circunstância atenuante de relevo. II. A confissão, só por si, não traduz arrependimento, sendo que para ser relevante tem de representar a assunção do acto.