99A226 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 99A226
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos patrimoniais, Reconstituição natural, Proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037111
Nr Documento: SJ199905250002261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a7a4e89c02f51585802568fc003bb21cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A226.E6
Sumário
Se à data do acidente o veículo sinistrado valia apenas 150000 escudos, importando o custo da respectiva reparação em 1365624 escudos, há que reputar este último como excessivamente desproporcionado, assim devendo a seguradora ser condenada a indemnizar o proprietário por aquela primeira quantia.