Quando foi proferido o acórdão 003933?

O acórdão foi proferido em 13 de fevereiro de 1953.

Acórdão STA — Recurso contencioso, Legitimidade activa

Acórdão

003933

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de fevereiro de 1953
Relator: Pita e Castro

Recurso contencioso

Recurso contenciosoLegitimidade activaProfessor do ensino licealGraduação em concurso de provimentoPosse

Referências Legais

Legislação Nacional

D 36508 DE 1947/09/17 ART92 ART93 ART105.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1942/11/27 IN COL OF VVIII PAG626.
AC STA DE 1944/04/14 IN COL OF VX PAG198.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2ED PAG229-258.

Sumário

E parte legitima para recorrer contenciosamente a pessoa contra a qual foi proferida a decisão recorrida.

Se para o provimento de uma vaga de professor efectivo num liceu foram admitidos e graduados no respectivo concurso tres candidatos, e o 1 classificado, depois de nomeado, não tomar posse do cargo no prazo legal e o 2 tiver sido colocado noutro liceu, devera ser nomeado para a vaga o 3 classificado.

Texto integral não disponível

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