Acórdão TRP (1993) — Acidente de viação, Culpa

Acórdão

9220390

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de abril de 1993
Relator: Vitor Brites

Apelação

Acidente de viaçãoCulpaCulpa do sinistradoCulpa exclusiva

Referências Legais

Legislação Nacional

CE54 ART6 ART7 N2 F.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1970/04/01 IN BMJ N160 PAG173.
AC STJ DE 1972/11/08 IN BMJ N221 PAG96.
AC STJ DE 1979/02/08 IN BMJ N284 PAG166.
AC STJ DE 1980/01/17 IN BMJ N293 PAG297.
AC STJ DE 1984/07/05 IN BMJ N339 PAG364.

Sumário

O condutor não é obrigado a contar com os obstáculos que lhe surjam inopinadamente, nem com factos imprevisíveis que alterem de súbito a visibilidade.

Texto integral não disponível

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