043856 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 043856
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Roubo, Dolo directo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018011
Nr Documento: SJ199301270438563
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/13a23e91871561b4802568fc003a3571CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043856.96
Sumário
Quer no âmbito do crime de furto qualificado, quer no do roubo, o agente actua com dolo directo se agir livre e conscientemente, sabendo que a sua conduta é proibida por lei, e o fizer voluntariamente.