078642 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078642
Acórdão
Descritores: Deveres conjugais, Acção de divorcio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000841
Nr Documento: SJ199003290786422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/87ef6d9fa6243648802568fc00393a90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078642.E2
Sumário
Improcede a acção de divorcio em que não foram dados como provados os factos invocados como violadores dos deveres conjugais.