726/03 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Silva Freitas
Processo: 726/03
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Posse, Detenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/2afc2605a8dd861280256e7e005424f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2003:726.03.ED
Sumário
Em principio a tradição do bem móvel ou imóvel atribui ao promitente-comprador um direito pessoal de gozo sobre a coisa, Nos casos em que a pessoa detêm, usufrui a casa ou dispõe dela, sem a intenção de agir como beneficiário de um direito real, embora sem intenção de exercer qualquer direito pessoal de gozo ou outro direito de conteúdo mais fraco, verifica-se, de harmonia com o art. 1253.º do CC, uma situação de simples detenção ou posse precária.