002724 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 002724
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Falta de fundamentação, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012121
Nr Documento: SJ199110160027244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24f286b9064c17f0802568fc0039f45fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002724.AF
Sumário
Para que se verifique a nulidade prevista na alinea c) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil, e necessario que os fundamentos em que se baseou a decisão conduzam logicamente a resultado oposto ao expresso na mesma. Não ocorre a nulidade de omissão de pronuncia quando o juiz deixa de apreciar uma questão por estar prejudicada pela solução dada a outra, como sucede no caso de o Tribunal se considerar incompetente para conhecer essa questão - artigo 660, n. 2, do Codigo de Processo Civil.