0005166 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Damião Pereira
Processo: 0005166
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020757
Nr Documento: RL199506010005166
Referência Publicação: CJ ANOXX 1995 TIII PAG123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a31b0861b6a1080a80256803000327eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0005166.F8
Sumário
Tendo os chamados à autoria intervindo no processo e pedido, por seu turno, o chamamento à autoria de outrem, tem de se concluir que, embora tacitamente, aceitaram a autoria, pois esta aceitação é condição essencial para o uso do chamamento sucessivo.