9321126 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9321126
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010860
Nr Documento: RP199406069321126
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/53db6c2770ef6da78025686b0066970fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9321126.40
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais visa compensar o prejuízo sofrido proporcionando à vítima do acidente situações de prazer bastantes para compensar, na medida do possível, a lesão sofrida.