547/2003 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Artur Mauricio
Processo: 591/03
ACORDAO
Acórdão Nº: 547/2003
Juízes: Luís Nunes de AlmeidaMaria Helena BritoCarlos Pamplona de Oliveiran/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20030547.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 547/2003 Proc. n.º 591/03 TC - 1ª Secção Rel.: Consº Artur Maurício Acordam na 1ª Secção do Tribunal Constitucional: No Acórdão n.º 502/2003, de 28 de Outubro último, proferido no presente processo, na parte decisória referente à condenação em custas, omitiu-se por mero lapso, o montante da taxa de justiça. Assim, ao abrigo do disposto no artigo 667º n.º 1 do CPC, rectifica-se o referido acórdão, devendo nele ficar a constar: "Custas pela recorrente fixando-se a taxa de justiça em 8 Ucs" Lisboa, 11 de Novembro de 2003 Artur Maurício Maria Helena Brito Carlos Pamplona de Oliveira Rui Manuel Moura Ramos Luís Nunes de Almeida
