Quando foi proferido o acórdão 069524?

O acórdão foi proferido em 17 de novembro de 1981.

Acórdão STJ (1981) — Conhecimento no saneador

Q: Qual foi a decisão no processo 069524?

Negada a revista. Nas acções ordinárias, quando está provada a matéria de facto pertinente e relevante para a decisão da causa, é de conhecer do pedido.

Acórdão

069524

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de novembro de 1981
Relator: Furtado dos Santos

Revista

Conhecimento no saneador

Sumário

Nas acções ordinárias, quando está provada a matéria de facto pertinente e relevante para a decisão da causa, é de conhecer do pedido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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