046668 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Não existe dever de indemnizar, por ausência de nexo causal entre facto ilícito e dano, sempre que, face à prova produzida, se não possa concluir que o acidente não teria ocorrido se não fosse a falta de sinalização. II - Falta esse nexo causal, se não for possível estabelecer uma correlação entre a falta de sinalização e a conduta do condutor de um veículo automóvel que, depois de percorrer 700 metros duma estrada em obras, toda ela com brita espalhada na faixa de rodagem, veio a derrapar, sem que se tenha provado o motivo de tal derrapagem.