072097 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 072097
ACORDAO
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Ampliação da matéria de facto
Decisão: Mandada ampliar a matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016095
Nr Documento: SJ198501300720972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aa641fb492c43242802568fc003a5595
Sumário
Alegados factos pelo autor, com interesse para a decisão, e que não foram indagados nem tidos em consideração pelas instâncias, deve o processo baixar à Relação para ampliação da matéria de facto.