043191 - Supremo Tribunal de Justiça

Sendo a matéria de facto dado como provada pelo Tribunal "a quo", suficiente para concluir - efectuada a subsunção normativa - pelo preenchimento da autoria do crime imputado, e invocando-se como único fundamento do recurso a insuficiência da matéria de facto, deve o mesmo ser rejeitado por ser manifesta a sua improcedência (artigo 433 do Código de Processo Penal).