0070766 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0070766
ACORDAO
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020128
Nr Documento: RL199406160070766
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5af16648012fa400802568030003082b
Sumário
Provando-se, através do que o recorrente afirma nas alegações de recurso em contradição frontal com a matéria julgada provada e não impugnada, que tão só pretende entorpecer a acção da justiça e retardar a desocupação do prédio locado, deverá ser condenado como litigante de má fé, oficiosamente.