9950230 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aníbal Jerónimo
Processo: 9950230
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Confusão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00025937
Nr Documento: RP199905039950230
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2bc32c6963550b188025686b00672cbbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9950230.34
Sumário
I - A designação " Divani " é facilmente confundível com a marca registada " Divani & Divani ", na medida em que assinalam produtos idênticos e são semelhantes gráfica e foneticamente.