01A729 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 01A729
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Matéria de facto, Matéria de direito, Danos morais, Culpa do lesado, Ónus da prova, Juros de mora, Actualização da indemnização, Facto notório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041994
Nr Documento: SJ200105030007291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8204cd92b04b8cfa80256d2b004f94e8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A729.2F
Sumário
Os factos objectivadores do dano não patrimonial, quando forem do consenso geral, dispensam alegação e prova. Visibilidade reduzida, sendo, antes de mais, uma conclusão, não pode ser quesitado. Cabe ao lesante provar a culpa do lesado se quiser beneficiar da redução ou diminuição da sua culpa, nos termos do art.º 570, n.1 do CC. Na fixação dos danos não patrimoniais, também se deve atender ao último momento possível, mas se forem pedidos juros de mora desde a citação o momento para se proceder à actualização deve ser o da citação.