039721 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039721
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Medida da pena, Condenação ultra petitum, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009798
Nr Documento: SJ198811300397213
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2472e180e61454ed802568fc0039d73eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039721.0B
Sumário
Propende para a benevolencia a pena de 10 anos de prisão por homicidio com mais de um tiro, com dolo directo, de noite e com superioridade em razão da arma, embora o reu tivesse bom comportamento anterior, houvesse confessado parcialmente os factos, mostrasse pesar por ter matado um amigo, estivesse embriagado (ocasional e incompletamente) e irritado e a vitima o houvesse desafiado. O reu e obrigado a reparar todos os danos, mas o tribunal nunca podera ir alem do pedido.