069176 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Desde que a determinação da culpa envolve a formação de juízo sobre a violação de uma norma legal, a questão é de direito, cabendo na competência do Tribunal de revista conhecer dela, o que se aplica à apreciação do excesso de velocidade em transgressão ao preceito do artigo 7 n. 1, segunda parte, do Código da Estrada. II - Incumbe ao passageiro transportado gratuitamente o ónus de provar a culpa do autor do dano de que foi vítima.