0039172 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rosa Raposo
Processo: 0039172
Acórdão
Descritores: Acção possessória, Causa de pedir, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016696
Nr Documento: RL199102280039172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0b9a000bc714493b8025680300027c76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0039172.42
Sumário
A existência de um direito e um facto lesivo desse direito constituem a causa de pedir, o fundamento, das acções possessórias; É o demandante que terá de provar a posse que invoca, cumprindo-lhe para isso, convencer desde quando existe a posse, as caracteristicas dela quando surgiu e a qualidade que ela revestiu durante o seu curso.