0081955 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - "Agredir violentamente" não é mais que um juízo de valor. A falta de circunstâncias concretas que rodearam a agressão e que permitiriam suportar aquele juízo, configura insuficiência da matéria de facto, a qual implica o reenvio, por resultar do próprio texto da decisão. II - A repetição do julgamento, subsequente a reenvio, é restrita à matéria afectada e não global, ou relativa a todo o julgamento, quando aquela matéria for autónoma, não colidindo com outras decisões constantes da sentença e não objecto de recurso.