073377 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 073377
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Culpa, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Calculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013456
Nr Documento: SJ198607080733771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f202c552663f69e7802568fc003a0f84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073377.B8
Sumário
O nexo de causalidade e a culpa, não relacionada com inobservancia de normas legais ou regulamentares, constituem materia de facto que escapa ao poder de censura do Supremo Tribunal de Justiça. Sendo facto notorio o da desvalorização da moeda durante o periodo de tempo decorrido entre a data do acidente e o da fixação da indemnização pelos danos materiais relacionados com a perda dos proventos do sinistrado falecido, tal facto tem de ser considerado para efeito do calculo da indemnização.