98P1332 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 98P1332
ACORDAO
Descritores: Homicídio, Tentativa, Dolo eventual
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037283
Nr Documento: SJ199904080013323
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/440ba1edf165ad23802568fc003bb304
Sumário
Para a integração do crime de tentativa de homicídio basta o dolo eventual, porquanto o dolo, tal como vem definido no artigo 14 do C.Penal, é um instituto genérico que abrange todas as formas do crime, desde que se não trate de crime meramente culposo.
