Quem foi o relator do acórdão 005113?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005113?

O acórdão foi proferido em 23 de maio de 1958.

Acórdão STA — Recurso hierarquico, Recurso contencioso

Q: Qual foi a decisão no processo 005113?

Rejeição rec cont. Deve considerar-se extemporaneo o recurso contencioso quando o hierarquico necessario foi interposto fora do prazo fixado na lei para aquele.

Acórdão

005113

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de maio de 1958
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Recurso hierarquicoRecurso contenciosoPrazo de recurso contenciosoTempestividade do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART15 N1.
RSTA57 ART52 PAR3.

Sumário

Deve considerar-se extemporaneo o recurso contencioso quando o hierarquico necessario foi interposto fora do prazo fixado na lei para aquele.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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