078447 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 078447
ACORDAO
Descritores: Divorcio, Abandono do lar, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003150
Nr Documento: SJ199005030784472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48edc13762b3f078802568fc00396429
Sumário
Deve ser declarado unico culpado do divorcio o conjuge que abandona o lar conjugal deixando de contribuir para os encargos do outro conjuge.
