98A981 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 98A981
Acórdão
Descritores: Direito de preferência, Servidão de passagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035036
Nr Documento: SJ199811100009811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/69457280c96b36e8802568fc003b8262CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A981.A0
Sumário
O Autor de acção de preferência na venda de prédio rústico, não pode limitar-se a alegar que se verificam os pressupostos de facto condicionadores do direito à constituição coerciva, da servidão de passagem. Para haver tal direito de preferência, tem, de alegar e provar, de facto, que tal servidão se encontra, efectivamente, constituída.