0101982 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Abranches Martins
Processo: 0101982
Acórdão
Descritores: Princípio da aquisição processual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021607
Nr Documento: RL199507060101982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0b0cf620cfc22856802568030003572eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0101982.85
Sumário
A fundamentação da resposta a um quesito pode ir buscar-se ao depoimento de uma testemunha que não foi chamada a depor directamente sobre ele, mesmo que arrolada pela parte contrária, face ao princípio da aquisição processual expresso no artigo 515 do CPC.