9950669 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que se possa dizer que, apesar de ter sido denunciado, um contrato de arrendamento se renovou, necessário se torna que o locatário tenha continuado no locado pelo menos durante o tempo de um ano e sempre com o assentimento do locador, mesmo que tácito. II - O recebimento de rendas não é por si só facto suficiente para excluir o direito de despejo.