038460 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 038460
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Crime de dano, Comparticipação, Dolo eventual, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026688
Nr Documento: SJ198605210384603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ea23c710dd9bdee802568fc003ab29dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038460.C3
Sumário
Haverá crimes paralelos de dano e não co-autoria, se os agentes, sem prévio acordo e conjugação de esforços, desatam a partir coisas do estabelecimento (de comes e bebes), em que se encontravam. Queda-se muito perto do directo o dolo provadamente eventual de quem dispara a arma, a 4 metros da vítima, apontada ao peito.