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0051902 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Eduardo Batista

Data: 23 de janeiro de 1992

Processo: 0051902

ACORDAO

Descritores: Recurso, Inovação

Decisão: Alterada a decisão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00003038

Nr Documento: RL199201230051902

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e5248b63e3318400802568030000bac0

Sumário

O recurso é um meio mediante o qual se pretende a reforma da decisão recorrida e não uma decisão nova.

Acórdão

0051902

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 23 de janeiro de 1992
Relator: Eduardo Batista

RecursoInovação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART676 N1 ART680 N1 ART684.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1970/01/13 IN RT ANO88 PAG462.
AC STJ DE 1970/10/27 IN BMJ N193 PAG345.

Sumário

O recurso é um meio mediante o qual se pretende a reforma da decisão recorrida e não uma decisão nova.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)