Quando foi proferido o acórdão 0315953?

O acórdão foi proferido em 19 de janeiro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Deserção de recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0315953?

Negado provimento. Pode declarar-se deserto o recurso por simples despacho do Desembargador-Relator, sem necessidade de submeter a questão à conferência.

Acórdão

0315953

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 19 de janeiro de 1994
Relator: Madeira Barbara

RecursoPenal

Deserção de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART292 ART700 N1 ART749 ART752 ART762.
CCJ40 ART192.
CPP29 ART1 ART649.

Sumário

Pode declarar-se deserto o recurso por simples despacho do Desembargador-Relator, sem necessidade de submeter a questão à conferência.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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