073122 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não constitui arrendamento, mas um contrato atipico, proximo da hospedagem, aquele em que o proprietario de um predio consentiu, depois de cessar a responsabilidade do IARN, na permanencia, a titulo transitorio, de alguns retornados mediante compensação monetaria pela utilização dos aposentos do predio com serviços correlativos, tais como, o uso de moveis, utensilios, agua e luz de iluminação. II - Proposta acção de reivindicação de propriedade esse contrato não e oponivel ao proprietario para o efeito de impedir a entrega do predio.