97A373 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 97A373
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032986
Nr Documento: SJ199707080003731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14c67d490099205e802568fc003b5a91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A373.8F
Sumário
Sendo insuficiente a matéria de facto provada para decidir de direito e havendo factos alegados que interessam a esse desiderato, deve o Supremo ordenar a baixa do processo para ampliação dessa matéria.