9930143 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 9930143
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025222
Nr Documento: RP199902189930143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9e4fbd7927d73b148025686b006724a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930143.B4
Sumário
Para efeitos de cálculo dos danos patrimoniais, provado que a lesada frequentava o 12º ano do ensino secundário e que tencionava tirar o curso de enfermeira, não deve ficcionar-se que viria a auferir, como enfermeira, o salário mensal de 120.000$00. Do mesmo modo, e agora por defeito, para efeito do cálculo dos danos patrimoniais não deve ficcionar-se que a mesma apenas auferiria durante a sua vida activa o salário mínimo nacional. Atenta a equidade, é de fixar em 5.000.000$00 a indemnização por danos patrimoniais à lesada com 20 anos de idade, frequentando 0 12º ano do ensino secundário, e que tencionava obter o curso de enfermagem e que ficou afecta da incapacidade permanente de 15%. É equilibrado fixar em 5.000.000$00 a indemnização por danos não patrimoniais à lesada com 20 anos de idade; que foi submetida a operações cirúrgicas e a dolorosos tratamentos, que ficou a padecer de dores por toda a sua vida com as mundanças de tempo e com cicatrizes nas costas que a desfeiam.